STF autoriza extradição de Juan Carlos Abadia

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Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

Inaudita altera parte

Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Comissão do Divórcio aprova substitutivo

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.

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Homem é condenado por maus tratos a animal doméstico

Mulher assegura direito de visitar menino criado com ex-companheira

Recusa pelo indiciado em participar de reprodução simulada dos fatos

Lula diz que fará poucas mudanças no ministério

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